Instituições
Guarda
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, seja provisória ou definitiva, destina-se a regularizar a posse de fato, não cabendo, perda ou suspensão do pátrio poder, sendo a sua revogação possível a qualquer momento.
Tutela
Pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do pátrio poder.
Abrigos
São instituições destinadas a atender crianças e adolescentes desprotegidos e em estado de abandono social. Que recebem maus-tratos.
Tecnicamente são chamados de crianças e adolescentes institucionalizados.
É indicado um abrigo temporário até que seus familiares possam recuperar a capacidade de proteção ou que a criança seja colocada em família substituta.
O abrigo também deve ser pensado como uma medida provisória e se constituir em alternativa de moradia digna, onde crianças e adolescentes possam ter uma vida diária semelhante à da esfera familiar.
Outras formas de abrigo:
Guarda Domiciliar
É um serviço de colocação em famílias substitutas da própria comunidade.
Exige uma equipe competente, com programas de preparação e acompanhamento de famílias selecionadas, para assumir a guarda provisória da criança ou do adolescente.
Essas famílias devem receber apoio financeiro ou material necessário para o atendimento.
Repúblicas
São casas de pequeno porte, que funcionam em regime de autogestão, com apoio técnico, educativo e financeiro da entidade responsável. Pode ser uma boa alternativa para os adolescentes em processo de desligamento do abrigo.
A FEBEM/SP mantém algumas casas do gênero.
Internatos
Destina-se a adolescentes infratores (entre 12 e 18 anos de idade).
Lá poderão ficar privados da liberdade. Naturalmente, o juiz poderá recorrer a outras medidas de proteção e sócio-educativa, sem privação de liberdade.
Albergues
Tem caráter circunstancial, detinando-se a crianças, jovens, adultos, famílias itinerantes ou moradores de rua, que ali podem pernoitar, tomar banho, se alimentar e participar de atividades educativas. No albergue, a família continua a responder legalmente pela guarda das crianças.
